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Resolução GECEX Nº 889 DE 08/05/2026Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 790, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025.
Resolução GECEX Nº 888 DE 07/05/2025Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Xinyi Energy Smart em face da Resolução Gecex nº 832, de 19 de dezembro de 2025, que estendeu a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de para-brisas originárias ou procedentes da Malásia
Resolução GECEX Nº 886 DE 07/05/2025Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produto no mecanismo de desabastecimento do Mercosul, com sua consequente exclusão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum.
Comunicado BACEN Nº 45180 DE 06/05/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de maio de 2026
Instrução Normativa BCB Nº 735 DE 06/05/2026Altera o leiaute, as instruções de preenchimento e as instruções de programas públicos do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8007 DE 30/03/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta COSIT Nº 75 DE 06/05/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.
Resolução CMN Nº 5301 DE 05/05/2026Altera a Resolução CMN Nº 5209/2025, que estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título da administração e risco das operações de financiamento com recursos do Fundo Social destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Resolução CMN Nº 5300 DE 05/05/2026Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 3º da Medida Provisória Nº 1353/2026.
Resolução CNPE Nº 1 DE 01/05/2026Estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, e determina a adoção das medidas necessárias à regulamentação do aproveitamento de geração de energia elétrica offshore.